A arma secreta para Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama do “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma forma rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por de que adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

A resposta é que os estados não estão em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. O estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nunca faça um link nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide com o qual este governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a Hamilton Dias de Souza doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova de qual este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas Acerca o tema.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por superioridade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Este STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

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